Com a obrigatoriedade do
eSocial estipulada para 2018, as empresas passarão a ser vigiadas 24 horas por
dia, não só pelo Governo, mas por todos aqueles que quiserem conferir as
informações fornecidas ao sistema.
Com a globalização dos
sistemas informatizados, vivemos em um mundo em constante evolução em que a
tecnologia já faz parte do dia a dia da maioria das pessoas. Assim, os avanços
tecnológicos também são utilizados como ferramenta para melhorar as questões econômicas
e sociais do país.
O governo Federal em
parceria com diversos órgãos e entidades, desenvolveu o sistema de escrituração
digital – SPED, ao qual tomarei foco ao novo Sped Social.
O eSocial é uma ferramenta
que permitirá que todas as informações dos trabalhadores sejam cadastradas em
tempo real, comunicando entre outros, o número de afastamentos , acidentes e
suas tipologias, ambientes insalubres e
periculosos das organizações. Oportunizando a redução da burocracia com a
integração de informações e substituição de envios de documentos variados a
diferentes órgãos por uma plataforma única, o sistema facilitará também o
processo de fiscalização por estes mesmos órgãos.
No novo prazo,
o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com
faturamento acima de 78 milhões e em junho de 2018 para todas as outras. A nova
resolução mantém o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas e
o prazo mais dilatado para envio dos eventos associados a Saúde e Segurança do
Trabalhador (SST). Esses últimos somente serão devidos, seis meses após o
início do novo prazo de obrigatoriedade.
Nesta
implantação, agilizará processos trabalhistas e evitará problemas como empresas
que perdem documentos de empregados devido a incêndio, um trabalhador que
descobre que precisará trabalhar mais três anos para se aposentar devido
extravio de documentos ou falta de recolhimento do INSS, um trabalhador que
desenvolva uma doença ou ocorra um acidente numa função que não condiz com seu
ambiente laboral, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que não condiz
com as informações do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Objetivos do
novo sistema é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e
trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar
a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas,
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciários
e tributárias, conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de
pequeno porte.
O sistema não
traz nenhuma obrigação nova ou diferente, em termos de legislação trabalhista,
fiscal ou previdenciária, apenas unifica o local de envio (GIFP, RAIS, CAGED,
DIRF, CNIS, CAT, PP, etc).
O escritório
de contabilidade será o responsável pelo assessoramento e envio das
informações, principalmente de segurança e medicina do trabalho. Em parceria
com a Receita Federal e Ministério do Trabalho, a Fenacon chegou a desenvolver
um portal chamado Árvore de conhecimento
<www.arvoredeconhecimento.org.br> , que contem mais de 200 vídeos falando
sobre o SPED de forma geral e sobre o eSocial, como ferramenta de capacitação
para os profissionais do setor.
A fiscalização
será mensal e eletrônica, atuando 100% das organizações brasileiras com CNPJ,
eliminando a defasagem de aproximadamente 3 mil auditores fiscais do Trabalho
atuais no país.
As penalidades
de incoerências nas informações cadastradas no eSocial, destaca-se responsabilidade
do empregador, e os valores das multas estão todos informados na legislação
atual.
Uma grande
vantagem deste sistema é a eliminação do volume de papéis impressos e arquivos
físicos ocupando espaço nos escritórios de contabilidade e empresas.
Guilherme Rodrigues Alvares
Contador
Professor
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