Convênio entre o Sebrae e o Governo Federal vai desenvolver dez sistemas para melhorar o ambiente de negócios

Empreender no Brasil será mais simples. O Sebrae fechou parceria com o Governo Federal para criar uma série de sistemas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. O convênio permitirá a criação de dez sistemas que vão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.  

Para a elaboração desses dez sistemas, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final de 2018. “Quanto menos tempo o empreendedor gastar com o preenchimento de papéis e com processos burocráticos, mais tempo ele terá para gerenciar a empresa e aumentar a lucratividade, o que tem impacto imediato também na geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. 

Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesma guia do Simples Nacional.

Menos burocracia

 “É imprescindível buscar iniciativas que estimulem o empreendedorismo. A parceria entre a Receita Federal e o Sebrae é um caminho promissor para simplificar procedimentos das empresas e, assim, contribuir de forma relevante para a criação de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de vida dos cidadãos”, afirma o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Além da criação do e-Social, o investimento permitirá a ampliação e a implementação, em todo o Brasil, da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. 

Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos microempreendedores individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples. 

Na lista de programas que serão desenvolvidos está prevista a constituição de um banco de dados que concentre todas as informações referentes às empresas optantes desse sistema diferenciado de tributação.

O convênio também resultará na produção de um sistema de pagamento do Simples Nacional. Esta ferramenta permitirá que o Documento de Arrecadação (DAS) seja pago no Portal do Simples Nacional no momento da emissão ou que o débito automático seja programado mensalmente na conta corrente. Esse conjunto de sistemas, que devem ser implantados até 2018, vai facilitar a vida do empresário de pequeno negócio.

Confira os sistemas:

1) Rede Simples - Sistema Integrado das esferas municipal, estadual e federal, para unificar o registro e licenciamento de empresas, previsão para dezembro de 2017;

2) Documentos Fiscais das Micro e Pequenas Empresas - Criação de um sistema de nota fiscal eletrônica para municípios para simplificar e uniformizar as operações e viabilizar a gestão das MPEs onde ainda não há documento eletrônico, previsão para dezembro 2018;

3) E-social - Unificação e simplificação das obrigações acessórias, previdenciárias, fiscais e trabalhistas das MPE, com a finalidade de eliminar 13 obrigações e viabilizar o recolhimento no Simples Nacional das contribuições retidas dos empregados e ao FGTS, previsão dezembro 2018;

4) Restituição automatizada do Simples Nacional - Automatização do pedido de restituição de pagamentos indevidos feitos pelas MPE. Para reduzir, em média, de 1 ano para no máximo 60 dias a restituição às MPE, previsão para dezembro 2017;

5) Isenção de IPI e IOF - Automatização do pedido para aquisição de veículos por optantes do Simples, com a finalidade de agilizar e facilitar o acesso ao direito de isenção. Previsão junho de 2017;

6) Restituição, reembolso e compensação de tributos federais - Automatização do pedido para restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais, para agilizar e facilitar os pedidos, em especial, às MPE pagantes do salário-maternidade. Previsão junho de 2018;

7) Banco de dados do Simples Nacional - Organização e disponibilização de informações do Simples Nacional na Internet, para agilizar e facilitar estudos e pesquisas sobre o Simples e o universo das MPE com previsão de dezembro de 2018;

8) Melhorias no portal do Empreendedor - Implantação de mecanismos de segurança e de comunicação. Facilitação do pagamento do boleto do MEI em terminais e correspondentes bancários. Para melhorar a adimplência no pagamento das obrigações do MEI e a segurança do processo de formalização. Previsão para dezembro 2017;

9) Sistema de pagamento do Simples por modalidades eletrônicas - Automatização do pagamento via débito em conta bancária ou pagamento na Internet do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para facilitar o recolhimento do Simples Nacional. Previsão para junho de 2017;

10) Parcelamento do Simples Nacional - Automatização do pedido de parcelamento previsto na Lei Complementar 155/2016 para o MEI. Para facilitar o acesso ao direito de parcelar débitos tributários. Previsão para junho de 2017.

Fonte:Sebrae Nacional 19/01/2017