Em 2015, o Sebrae estimou que 52 milhões de brasileiros estavam
envolvidos em negócios na condição de empreendedores.
Sendo assim, os empreendedores possuem características diferentes, de acordo com o tipo de profissional empreendedor, podendo ser: autônomos,
liberais, MEI e ME!
Quem é o profissional liberal?
De acordo com a Confederação Nacional das Profissões Liberais,
o profissional liberal é aquele que pode exercer com liberdade e autonomia a
sua profissão após concluir formação específica (técnica ou universitária).
Para ser considerada liberal, a profissão deve ser legalmente
reconhecida e regulamentada por organismos fiscalizadores do exercício
profissional.
Contadores, médicos, advogados, engenheiros e dentistas são bons
exemplos de profissionais liberais, que podem optar por serem empregados do
setor privado, funcionários públicos, profissionais autônomos ou empresários.
Vale lembrar que essa liberdade deve ser bem administrada: o
profissional liberal, assim como uma empresa, precisa ficar de olho na contabilidade.
Quem é o profissional autônomo?
Apesar do senso comum, não é correto utilizar o termo profissional liberal
para designar quem trabalha por conta própria. O termo correto é profissional
autônomo. Para isso, a pessoa não precisa ter qualificação específica e tem a
vantagem de ser o seu próprio chefe.
O autônomo pode prestar seus serviços como Pessoa Física, e os optantes
pela categoria têm a obrigação de fazer o recolhimento mensal do INSS, na forma
de contribuinte individual, à alíquota de 20%
sobre o salário.
O pagamento pelos serviços prestados nessas condições deve ser feito
pela empresa contratante por meio do Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). O
valor deve ser pago já líquido do Imposto de Renda, que, nesse caso, fica
retido na fonte pagadora.
Por ser um prestador de serviço, o profissional autônomo deve ainda
conversar com um contador para conhecer as regras de recolhimento do Imposto
sobre Prestação de Serviços (ISS) da cidade onde atua.
Quem é o microempreendedor individual?
Há casos em que o profissional não consegue fornecer seus serviços sendo
Pessoa Física. Para contornar esses casos, uma das opções é se cadastrar como
Microempreendedor Individual (MEI), tornando-se uma Pessoa Jurídica.
O Portal do Empreendedor define o MEI
como a “pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como
empresário”. Dentre as exigências, consta que o MEI não pode ter renda acima de
R$ 60 mil por ano e também não pode constituir sociedade em outra empresa.
Como vantagens, o MEI pode contribuir com a Previdência Social com
apenas 5% do salário mínimo, em vez dos 20% do profissional autônomo, e tem
direito às aposentadorias por idade e invalidez, ao auxílio-doença e ao
salário-maternidade.
Ainda, os optantes pela categoria têm também a vantagem de poder emitir
notas fiscais, que são uma exigência de muitas empresas na hora de contratar
fornecedores.
Quem é o microempresário?
É comum que o profissional precise se constituir como empresário, mas o
limite de faturamento como MEI, de R$ 60 mil anuais, nem sempre é suficiente.
Nesses casos, pode-se optar por criar uma Microempresa (ME). Conforme
a Lei Complementar nº 123/2006, as
microempresas são negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Nas estatísticas, o Sebrae considera como
microempresa aquelas que tenham, no máximo, 9 funcionários (no caso de comércio
e serviços) e até 19 empregados (no caso de indústrias e construção civil).
Porém, não há, legalmente, limite no número de funcionários que a ME possa
contratar.
Diferenças entre tipos de profissionais: vantagens
de ser MEI e ME
Ao criar um cadastro de MEI ou ME, o profissional pode trabalhar também
com vendas e compras de mercadorias e, sendo microempresário, até mesmo com a
industrialização de produtos. Como autônomo ou liberal, o profissional fica
limitado apenas à prestação de serviços.
Outra vantagem dos micro empreendedores individuais e dos
microempresários é poderem ser adeptos do regime Simples Nacional. Esse
enquadramento tributário, no caso das ME, não é obrigatório e, portanto, deve
ser avaliado junto a um contador.
Com todas essas informações, esperamos que você tenha compreendido quais
são os tipos de profissionais que empreendem no Brasil.
Adaptado.
Fonte: Contática
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