Retorno ao trabalho antes da perícia do INSS

A regra publicada com o decreto 8.691 de 14/03/2016, permitiu a alta do trabalhador apenas com o atestado do seu médico.

Antes, ao conseguir um auxílio-doença concedido ou prorrogado, o médico perito indica a data da alta. Caso o trabalhador não se recupere nesse período, pode solicitar uma prorrogação do benefício. Já se conseguir a recuperação antes, deve solicitar antecipação da alta.

O INSS ainda não aceita o atestado do médico particular para garantir a alta antecipada do auxílio-doença. A medida foi aprovada no decreto 8.961, que dá ao segurado o direito de voltar a trabalhar sem antes passar por uma perícia, mas com a autorização de um médico do Sistema único de Saúde  (SUS).

Com a mudança, se o trabalhador quiser retornar ao trabalho antes do fim do auxílio, o INSS não vai mais exigir que o segurado passe por nova perícia. Ele terá que apresentar um atestado médico ao órgão.

Existem duas maneiras para o segurado retomar as atividades. Primeiro, ele deve levar o atestado médico a um posto do INSS e ao setor de Departamento Pessoal da empresa. Será preciso fazer cópias do atestado e preencher um requerimento, exigindo o direito de ter seu atestado aceito pelo INSS. O requerimento pode ser escrito pelo próprio segurado, em duas vias. Com isso, será comprovado que o segurado está pronto para retornar ao trabalho e indica ao Instituto que pode parar de pagar o auxílio-doença.

Na empresa em que trabalha, também é recomendado levar cópia do atestado e um requerimento, em duas vias, informando que deseja retornar às atividades. O requerimento deve ser carimbado pelo DP da empresa, sendo necessário seguir as normas da empresa, já que existe um risco de ficar sem auxílio-doença e sem o salário.

A segunda opção é aguardar a perícia agendada, que garante ao segurado a certeza da cura de sua doença. No dia do atendimento, o segurado não pode esquecer-se de levar o atestado médico que comprove a alta, o relatório sobre a doença e a evolução da cura, exames e receitas de medicamentos.

Todos os documentos que comprovem a melhora e a capacidade de voltar a trabalhar colaboram para conseguir a alta médica.

Decreto na íntegra: http://www.seac-abc.com.br/noticias/mostrar.php?codigo=18567